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Agir para acabar a violência contra a mulher em SC

*Luciane Carminatti; Deputada Estadual e Coordenadora da Bancada Feminina

Luciane Carminatti

 A violência contra a mulher no Brasil é assustadora: 42.700 foram assassinadas nos últimos 10 anos, e há 667 mil processos judiciais de casos de violência contra a mulher. A juventude é o maior grupo de risco desta violência: a parcela mais atingida é a de mulheres de 15 a 29 anos de idade, em particular as de 20 aos 29 anos. Em Santa Catarina, há poucos dados oficiais relativos à violência contra a mulher, e os que existem, das polícias civil e militar, são divergentes.

Acabar com a violência requer dimensioná-la e conhecê-la, e esse é o objetivo do Projeto de Lei 91.9/2013, de nossa autoria, que torna obrigatório as delegacias de polícia especializadas em Atendimento e Proteção à Mulher informar as quantidades de boletins de ocorrência lavrados, denúncias apresentadas e prisões efetuadas, em relatório anual para ampla divulgação. A adesão de Santa Catarina ao programa federal Casa da Mulher Brasileira, que concentrará o atendimento à mulher vítima de violência, depende de iniciativa do governo estadual, o que esperamos para breve.

Sabemos que a violência não acabará somente com legislação específica e que há necessidade também de políticas públicas que contribuam para a independência econômica das mulheres, porque as pesquisas mostram que muitas mulheres se submetem à situação de violência por não terem condições econômicas para viver sem o companheiro, e mais ainda, por preocupação com o sustento dos filhos. Essa realidade levou-nos a propor o Projeto de Lei 92.0/2013, para instituir Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Pois, o enfrentamento à violência deve passar por ações integradas.



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