Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (28), o vereador Altair Borges (PP) apresentou dois requerimentos de prorrogação de prazo para emissão de pareceres sobre projetos que tramitam na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.
O primeiro requerimento refere-se ao Projeto de Lei nº 25/2025, que propõe alterações na Lei 1.758/2008, responsável por instituir o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes em situação de risco. Altair justificou o pedido com base em uma solicitação de informações adicionais ao Poder Executivo, também de sua autoria, relacionadas ao projeto. “Pedimos a concessão de mais 15 dias para apresentar o relatório, pois as respostas às informações são fundamentais para a elaboração do parecer”, explicou o parlamentar.
Já o segundo requerimento solicita prorrogação de prazo para o Projeto de Lei nº 29/2025, que trata da autorização para que o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste possa receber patrocínios. Segundo Altair, o pedido visa garantir uma análise mais criteriosa. “O prazo é para aprofundamento no tema e produção de um parecer mais assertivo”, pontuou. O vereador também solicita mais 15 dias para essa avaliação.
Ambos os requerimentos foram protocolados na Casa Legislativa e seguem o trâmite regimental.
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