A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3482/2024, que propõe a suspensão da cobrança de contribuições sociais (Cofins e PIS/Pasep) sobre as vendas de farelo e óleo de amendoim.
A proposta, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP), tem como objetivo estender ao amendoim o mesmo tratamento tributário já concedido a produtos como soja e milho, conforme previsto na Lei 12.865/2013.
“O projeto pretende a extensão das regras ao amendoim”, explicou Barroso. “A situação atual cria desigualdade entre setores produtivos que compartilham de similaridades nas cadeias produtivas e no mercado. A extensão do benefício promoverá um ambiente tributário mais justo e equitativo.”
O relator da matéria, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), destacou que a medida incentiva a diversificação da produção agrícola brasileira e fortalece o compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio nacional.
Próximos passos
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Receba as notícias em primeira mão, acesso no DR News
Política Jornada 6x1 é cruel, diz ministro do Trabalho, Luiz Marinho 
Brasília Projeto torna crime o assédio moral praticado no meio militar 
Brasília Projeto cria marco legal para combater milícias privadas Mín. 7° Máx. 21°
