Vereadores propõem criação de programa de incentivo à captação de águas da chuva

Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, foi apresentada uma minuta de projeto de lei que propõe a criação de um programa de incentivo à captação e aproveitamento de águas pluviais. A sugestão é de autoria do vereador Altair Borges, com apoio da bancada do Partido Progressistas (PP).

A proposta prevê que o município possa conceder incentivos fiscais ou subsidiar parcialmente a construção de cisternas e reservatórios em imóveis do perímetro urbano. A medida, segundo Borges, visa minimizar os impactos causados pelas dificuldades de abastecimento de água enfrentadas pelo município.

“Esta proposta visa à criação de legislação que permita ao município desenvolver um programa de captação e aproveitamento das águas da chuva, com incentivos para quem aderir”, comentou o vereador. Ele explicou que o objetivo é promover o uso racional da água, garantir a qualidade ambiental e fomentar o reaproveitamento das águas pluviais para fins que não exijam o uso de água potável, como irrigação, limpeza de calçadas, lavagem de veículos, entre outros.

Altair lembrou ainda que, embora a legislação municipal já exija reservatórios em construções com mais de 200 metros quadrados, a proposta não pretende tornar a adesão ao programa obrigatória, e sim estimular a prática de forma voluntária.

Por se tratar de uma medida que impacta diretamente a administração municipal e envolve questões orçamentárias, a proposta foi apresentada como indicação, acompanhada de uma minuta do projeto de lei — um esboço do texto legal. “Não está nas atribuições do vereador criar programas que impliquem em novas obrigações ao Executivo, por isso apresentamos como sugestão, para que o município possa analisar a viabilidade e incluir a medida nas leis orçamentárias futuras”, finalizou Borges.

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