Câmara aprova requerimentos sobre isenção de IPTU para pacientes com câncer e dados de saúde pública

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (26/5), a Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou três requerimentos de autoria do vereador Mauro Michelon (MDB). As proposições têm foco em temas ligados à saúde pública e à análise de isenção de impostos para pacientes com doenças graves, como o câncer.

O primeiro requerimento aprovado, de número 38/2025, solicita a prorrogação de 15 dias para a apresentação do relatório sobre o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que trata da isenção do IPTU para contribuintes diagnosticados com Neoplasia Maligna (câncer). Michelon justificou o pedido afirmando que o prazo adicional será importante para aprofundar o estudo da matéria e garantir uma análise criteriosa do impacto e da viabilidade da proposta.

Já o requerimento nº 39/2025 pede ao Executivo Municipal informações relacionadas ao número de pessoas ostomizadas no município, que estejam cadastradas na Secretaria de Saúde e utilizem bolsas de urostomia, colostomia ou ileostomia. Michelon solicita, se possível, um relatório com o número de pacientes e respectivas idades. Caso a Secretaria entenda que esse formato fere a proteção de dados sensíveis, que seja enviado pelo menos o quantitativo total de pacientes.

No terceiro requerimento, o vereador amplia o escopo das informações solicitadas, pedindo ao Executivo e à Secretaria de Saúde dados sobre o número de pacientes cadastrados com doenças graves e crônicas, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatias, Parkinson, hepatopatia grave, AIDS, entre outras condições.

As proposições visam subsidiar ações legislativas com base técnica e dados atualizados, além de garantir transparência sobre a situação da saúde pública no município. Michelon ressaltou que a coleta dessas informações é essencial para discutir políticas públicas mais eficazes, com foco em isenções, assistência e ampliação de direitos para pessoas em condições de vulnerabilidade.