Emendas a projetos em trâmite são apresentadas

Durante a última sessão ordinária do mês de maio, realizada na segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste recebeu quatro novas emendas a projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa, refletindo o aprofundamento dos debates em torno de temas como regime disciplinar de servidores públicos e isenção de taxas para concursos públicos.

Três dessas emendas estão relacionadas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que trata do regime disciplinar e da apuração de responsabilidades dos agentes públicos do município. As emendas – aditiva, modificativa e substitutiva – foram apresentadas pelos vereadores Mauro Cesar Michelon – Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Edson Ferrari (MDB).

Segundo Michelon, o objetivo das alterações é tornar a redação do texto mais clara e objetiva, sem alterar o conteúdo ou o propósito do projeto original. “A intenção é aprimorar tecnicamente a proposta, tornando-a mais compreensível, sem modificar sua essência”, reforçou o vereador.

A quarta emenda apresentada é aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do vereador Altair Borges - Progressistas (PP) e da bancada progressista, que propõe a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos realizados pelo município. A emenda foi protocolada pelo vereador Mauro Michelon e será analisada juntamente com o texto principal.

Agora, as emendas seguem para análise das comissões permanentes da Câmara, que irão emitir pareceres técnicos antes que os projetos e seus respectivos acréscimos e modificações sejam encaminhados para votação em Plenário.

As alterações fazem parte da rotina legislativa de aprimoramento das propostas, garantindo que o texto final reflita de forma mais precisa os objetivos buscados, além de assegurar clareza e segurança jurídica nas leis municipais.

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