Michelon propõe mudanças na lei das sacolas retornáveis e incentiva uso de material biodegradável

A sustentabilidade voltou à pauta na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. Deu entrada na Casa Legislativa, nesta semana, o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Mauro César Michelon – Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com coautoria dos vereadores Edson Ferrari (MDB) e Cesar Luiz Piran – Partido Liberal (PL). A proposta altera dispositivos da Lei nº 2.250/2015, que trata do acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis ou ecologicamente corretas no comércio varejista.

Segundo Michelon, o projeto visa acrescentar um inciso ao artigo 2º da lei vigente, permitindo o uso de sacos ou sacolas biodegradáveis, regulamentados conforme normas técnicas nacionais. “Essa medida não representa retrocesso ambiental, pois visa ampliar as alternativas sustentáveis no comércio local”, destacou o vereador.

Michelon cita ainda a evolução dos materiais biodegradáveis, hoje certificados pela ABNT, como principal motivação para a atualização legislativa. “Essa tecnologia é reconhecida e avaliada por normas específicas, que garantem a eficácia da degradação dos plásticos no ambiente, tornando-os viáveis como alternativa sustentável.”

O projeto será analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e, após parecer, poderá ser levado à votação em Plenário.

Materiais biodegradáveis

Também de autoria de Michelon, deu entrada o Projeto de Lei nº 43/2025, que estabelece diretrizes para substituição de materiais plásticos por biodegradáveis. A iniciativa pretende incentivar práticas mais sustentáveis no comércio, propondo inclusive a criação do “Selo de Estabelecimento Sustentável”, a ser regulamentado por decreto do Executivo.

“A substituição progressiva de plásticos por materiais biodegradáveis é uma estratégia essencial para mitigar os impactos no ecossistema”, disse Michelon, ressaltando que ações educativas e de conscientização farão parte do processo de implementação da política pública.

Assim como o projeto anterior, o PL 43/2025 será submetido às comissões da Câmara antes de seguir para votação.

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