Foi analisado e aprovado por unanimidade, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, nesta segunda-feira (9), o veto parcial do prefeito Agustinho Menegatti ao autógrafo do Projeto de Lei nº 29/2025, que trata da autorização para que o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste possa receber patrocínios.
O veto refere-se especificamente a uma emenda adicionada pelo Legislativo, a qual, segundo o prefeito, compromete o objetivo principal da proposta original, ao estabelecer um valor mínimo de R$ 12 mil para patrocínios, com base em um percentual de R$ 300 mil.
O gestor argumenta que a redação adicionada ao § 5º prejudica especialmente os eventos de pequeno porte, pois inviabiliza o recebimento de patrocínios de menor valor — justamente aqueles que enfrentam mais obstáculos para captação no setor público.
“Já consta no artigo 5º do projeto que os patrocínios serão realizados por meio de chamamento público, com edital específico para cada evento, conforme a necessidade da autarquia. Estabelecer um valor mínimo compromete a viabilidade de patrocínios menores, mas igualmente importantes”, destacou o prefeito na mensagem de justificativa.
Diante disso, os vereadores acataram o argumento do Executivo e aprovaram por unanimidade o veto parcial, considerando a medida como necessária para preservar o interesse público e a flexibilidade na captação de recursos culturais.
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