Ex-promotor critica proposta que altera lei das sacolas plásticas

Após a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (16), a Tribuna Popular da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste foi utilizada por Eraldo Antunes, ex-promotor de Justiça que atuava no município à época da aprovação da Lei Municipal nº 2.250/2015, que trata do acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis ou ecologicamente corretas no comércio varejista local.

Antunes aproveitou o espaço para apresentar posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon - MOvimento Democrático Brasileiro (MDB), com coautoria dos vereadores Edson Ferrari (MDB) e Cesar Luiz Piran - Partido Liberal (PL), que propõe alterações na legislação. A proposta prevê a inclusão de sacos ou sacolas biodegradáveis, devidamente regulamentadas, como alternativa no comércio.

Os autores do projeto alegam que a medida não configura retrocesso ambiental, uma vez que mantém as demais disposições da lei original, ampliando apenas as opções de materiais utilizados no acondicionamento. “Esta medida não figura em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso ambiental (...), sendo que as demais disposições da Lei original permanecem inalteradas”, justificam os parlamentares.

No entanto, Eraldo Antunes discordou da proposta e demonstrou preocupação com os impactos da mudança. “Foi uma luta grande durante muito tempo para criar essa consciência ecológica aqui no município de São Lourenço do Oeste”, afirmou. Para ele, a possível flexibilização representa um retrocesso nos avanços obtidos em educação ambiental e sustentabilidade.

O Projeto de Lei nº 44/2025 segue em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e, após emissão dos pareceres, poderá ser votado em plenário. A comunidade pode acompanhar os debates por meio das transmissões oficiais das sessões da Câmara e participar ativamente do processo legislativo.

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