O vereador Edson Ferrari (MDB) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, realizada na segunda-feira (30), um requerimento solicitando informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a aplicação da Lei nº 2.222/2015, que trata do repasse de recursos públicos para reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Entre as informações requeridas, Ferrari quer saber o valor atualizado do benefício para os exercícios de 2024 e 2025, considerando a previsão legal de correção anual pelo IPCA, além dos percentuais efetivamente aplicados.
O parlamentar também solicitou dados sobre o número de famílias atendidas nos anos de 2023, 2024 e até a presente data de 2025, bem como a quantidade de famílias que aguardam na fila de espera para receber o auxílio.
Outro ponto do requerimento trata dos critérios utilizados para seleção e priorização das famílias beneficiadas, questionando ainda a existência de uma lista pública e atualizada com os nomes dos contemplados e daqueles que aguardam análise.
Por fim, Ferrari pediu o envio de imagens das moradias reformadas com recursos do programa, preferencialmente com registros do antes e depois das intervenções realizadas.
O vereador defendeu a importância do acompanhamento da política pública para assegurar transparência e efetividade no atendimento às famílias mais necessitadas. “É fundamental que a comunidade tenha conhecimento de como esses recursos estão sendo investidos e quem está sendo atendido”, enfatizou Ferrari.
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