O vereador Mauro Michelon (MDB) protocolou duas emendas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, realizada na última segunda-feira (30). As propostas buscam aprimorar o conteúdo de projetos em tramitação, garantindo maior clareza e segurança jurídica às matérias analisadas pelos parlamentares.
A primeira é uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 047/2025, que autoriza o Executivo Municipal a promover a 8ª Exposição Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de São Lourenço do Oeste (EFAISLO), prevista para ocorrer de 5 a 8 de fevereiro de 2026, em parceria com a ACISLO e a CDL.
Segundo Michelon, a emenda objetiva incluir no texto legal os valores estimados para o custeio das apresentações artísticas — até R$ 1.120.000,00 — e das demandas estruturais e de serviços, orçadas em até R$ 550 mil. “Tais valores estão descritos na mensagem do projeto, mas não constam no texto legal. Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica, propomos o acréscimo”, justificou o vereador.
A segunda proposta é uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Programa de Inclusão Produtiva e Empregabilidade, denominado ‘Valoriza São Lourenço’. A alteração sugere incluir os termos “capacitação” e “qualificação” nos artigos 2º, 5º e 6º do projeto.
“A inclusão destes termos vem ao encontro das reais intenções do projeto, que é promover a inserção profissional com preparo adequado para o mercado de trabalho”, explicou Michelon.
As emendas seguem agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Após pareceres técnicos, os projetos e suas respectivas emendas poderão ser votados em plenário.
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