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Prorrogação de prazo para renegociação de dívidas rurais

CNA pleiteia junto ao Ministério da Fazenda a prorrogação de prazo para negociação de dívidas de operações de crédito rural

23/05/2024 às 07h51
Por: Felipe Alípio Fonte: Felipe Alípio
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CNA pede prorrogação de prazo para cadastro de dívida decorrentes de crédito rural. Foto – Arquivo DR
CNA pede prorrogação de prazo para cadastro de dívida decorrentes de crédito rural. Foto – Arquivo DR

Com encerramento previsto para o próximo dia 31, novo prazo para renegociação de dívidas de operações de crédito rural é pleiteado. Demanda foi apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Ministério da Fazenda.

O pleito foi apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A CNA propõe a prorrogação de prazo para que os produtores rurais possam formalizar as renegociações de operações de crédito rural de investimentos que vencem em 2024.

Pedido da CNA se refere à Resolução 5.123/2024 , do Conselho Monetário Nacional (CMN). Publicada no final de março, a norma estabelece prazo até 31 de maio para aderir à renegociação, e autoriza a repactuação de parcelas de contratos de investimento com vencimento neste ano de produtores com renda prejudicada pelo clima ou por dificuldades de comercializar a produção.

No ofício, o presidente da CNA, João Martins, reconhece que as medidas previstas na resolução vão promover a “viabilidade de recuperação para alguns produtores que enfrentaram os desafios decorrentes das adversidades climáticas provocadas pelo fenômeno El Niño, assim como por questões mercadológicas”.

Em contraponto, Martins ressalta que o prazo de formalização estabelecido “foi excessivamente exíguo”. “São vários os casos de produtores rurais que enfrentaram significativas dificuldades para cumprir os prazos estipulados. Muitos deles se viram impossibilitados de reunir todos os documentos necessários e de organizar suas finanças dentro do período estabelecido”, justifica.

Outro ponto defendido é a dificuldade enfrentada pelas instituições financeiras. “As instituições financeiras enfrentaram desafios operacionais para processar todas as renegociações dentro do tempo determinado”, acrescentou.

A Resolução 5.123/2024 contempla diversas , principalmente, as culturas de soja, milho, bovinocultura de corte e de leite em pelo menos 17 estados.

 

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