Mudança na cessão de uso

A implantação da Unidade de Suporte Avançado (USA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Santa Catarina, em São Lourenço do Oeste é debatida há algum tempo. Na segunda-feira (3), o assunto voltou a pauta da Câmara de Vereadores. Desta vez, os vereadores deliberaram sobre alterações na cessão de uso de imóvel para a estrutura.

Na pauta do Legislativo, estava o Projeto de Lei 20/2024. A matéria autoriza a cessão de uso de imóvel junto à Secretaria de Estado da Saúde. O prédio em questão servirá para abrigar a estrutura física, logística e acomodar a equipe de trabalho.

Inicialmente, foi celebrada uma parceria de dois momentos. No primeiro estágio, o serviço seria acomodado no prédio da Academia de Saúde. Posteriormente, seria construído um espaço próprio junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O Líder do Governo, Vereador Edson Ferrari (MDB), explica que no primeiro momento foi celebrada uma cessão de uso provisória. Em ofício, a Secretaria de Estado da Saúde salientou que a cessão de uso do prédio da Academia de Saúde precisa ser alterada para 30 anos e ter possibilidade de prorrogação de prazo.

Ferrari conta que o ofício “esclareceu que diversas bases operacionais estão passando por reformas ou reparos urgentes, citando Jaraguá do Sul, Mafra, São Miguel do Oeste, São Joaquim e Florianópolis”.

Para atender a tal solicitação, foi proposta a alteração na legislação. É prevista a cessão do uso do prédio público por 30 anos, com a prerrogativa de prorrogar o prazo por igual período. Além disso, fica autorizado a realização de melhorias no imóvel, incluindo reformas e ampliações, com a condição de que arque com os dispêndios decorrentes e que não limite o acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS) edificada na área confrontante.

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