Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 9/2024, que prevê que escolas estaduais tenham muros de vidro, grades ou painéis transparentes. A proposição do deputado Estadual Antidio Lunelli – Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Parlamentar conta que o objetivo do uso dos materiais é proporcionar um maior grau de visibilidade das movimentações no interior dos espaços de uso comum das escolas.
A adoção do modelo será obrigatória apenas às unidades de ensino que vierem a ser construídas. As escolas que estiverem em processo de reforma ou que desejarem adotar novos materiais para a construção dos muros poderão, entretanto, encaminhar o pleito à Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio das respectivas Coordenadorias Regionais de Educação.
Com a decisão, o projeto segue para as comissões de Finanças; e de Educação e Cultura.
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