Sábado, 13 de Julho de 2024
11°

Chuvas esparsas

São Lourenço do Oeste, SC

Economia Santa Catarina

Prorrogação de ICMS é anunciada

Medida atender a demanda de empreendedores que negociam com regiões alagadas em maio

18/06/2024 às 15h24
Por: Felipe Alípio Fonte: Felipe Alípio
Compartilhe:
Governo de SC prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS. Foto – Arquivo DR
Governo de SC prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS. Foto – Arquivo DR

Em Santa Catarina, o Governo do Estado editou medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos empreendedores que têm negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. O objetivo é auxiliar na recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o estado vizinho. As ações valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.

Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência. Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) aponta que o principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista em geral.

Conforme definido em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, será concedida a prorrogação do vencimento do ICMS normal por até dois meses para pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto.

 

Prorrogação

 

Válida para as empresas catarinenses com estabelecimentos situados nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência:

Pagamento até 10 de agosto de 2024 (imposto apurado e declarado em maio)

Pagamento até 10 de setembro de 2024 (imposto apurado e declarado em junho)

Pagamento até 10 de outubro de 2024 (imposto apurado e declarado em julho)

Para comprovar os prejuízos, as empresas com direito ao benefício deverão apresentar o laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) que ratifique laudo de órgão da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A prorrogação do ICMS não se aplica ao imposto relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e de serviços de comunicação. A solicitação deverá ser realizada mediante pedido de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) no Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Lourenço do Oeste, SC Atualizado às 12h05 - Fonte: ClimaTempo
11°
Chuvas esparsas

Mín. Máx. 10°

Dom 9°C 5°C
Seg 15°C 3°C
Ter 18°C 8°C
Qua 20°C 11°C
Qui 22°C 12°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias