O Senador Beto Martins – Partido Liberal (PL/SC) – propôs mudanças na forma como os contribuintes destinam parte de seu Imposto de Renda (IR) para causas sociais. O Projeto de Lei 3608/2024, foi apresentado no Senado.
Martins destaca que a mudança visa facultar às pessoas físicas o parcelamento do valor doado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
A proposta do projeto é permitir que a doação seja parcelada no mesmo número das quotas do imposto a pagar indicadas pelo contribuinte, oferecendo maior flexibilidade e frequência nas doações.
Atualmente, a legislação só permite uma única doação no momento da declaração do IRPF, o que limita a capacidade dos contribuintes de apoiar as causas sociais ao longo do ano. Com a proposta do Senador Beto Martins, essa dinâmica muda completamente. O contribuinte poderá efetuar doações em cada uma das quotas do imposto a pagar, possibilitando maior recorrência e impacto nas destinações realizadas aos fundos voltados para a proteção de crianças, adolescentes e idosos.
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