Quarta, 19 de Fevereiro de 2025
24°

Chuva

São Lourenço do Oeste, SC

Câmara dos Deputados Câmara

Proposta facilita indenização de produtor rural em área não demarcada invadida

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

03/02/2025 às 13h31
Por: DR News Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Mário Agra / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4039/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o poder público a indenizar o proprietário ou possuidor de imóvel rural invadido por indígenas e localizado em área com processo demarcatório não finalizado.

O texto estabelece as seguintes medidas:

  • a indenização abrangerá os danos e prejuízos materiais e imateriais na propriedade;
  • também incluirá os lucros cessantes pela impossibilidade de realização do plantio ou colheita; e
  • o procedimento demarcatório será suspenso enquanto perdurar a ocupação da terra.

A proposta é de autoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR) e outros parlamentares . O texto altera a Lei 14.701/23 , que fixou regras do marco temporal da demarcação de terras indígenas.

“Essa medida ajudará a cobrir os prejuízos resultantes da ocupação irregular das terras, como a perda de safras, o aumento dos custos de manutenção da propriedade e o pagamento de impostos e dívidas contraídas pelos produtores rurais,” disse Lupion.

Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Lourenço do Oeste, SC Atualizado às 16h09 - Fonte: ClimaTempo
24°
Chuva

Mín. 16° Máx. 22°

Qui 24°C 16°C
Sex 29°C 17°C
Sáb 30°C 17°C
Dom 31°C 17°C
Seg 31°C 19°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Enquete
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias