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IMA estabelece novo rito para auditoria de licenciamentos autodeclarados

Portaria 23/2025 amplia etapas de apresentação de documentos e moderniza fiscalização ambiental

03/02/2025 às 17h30
Por: Redação Fonte: Redação
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Foto: Reprodução/Secom SC
Foto: Reprodução/Secom SC

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) anunciou um novo procedimento para a auditoria de licenciamentos autodeclarados. A mudança foi oficializada pela Portaria 23/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (30). A nova regulamentação incorpora etapas adicionais de apresentação de documentos e recursos, tornando o processo de fiscalização mais transparente e educativo.

 

Transparência e orientação

 

De acordo com a presidente do IMA, Sheila Meirelles, a modernização do marco regulatório visa atender melhor tanto os empreendedores quanto o órgão ambiental estadual.

“Estabelecemos uma abordagem educativa, que orienta e oferece oportunidades para adequação antes de eventuais penalidades. Dessa forma, reforçamos nossa parceria com os setores produtivos e, ao mesmo tempo, asseguramos o cumprimento das normas ambientais”, afirmou.

Com isso, a regulamentação agora permite a solicitação de documentos adicionais e até adequações em práticas ou estruturas que foram licenciadas por meio da autodeclaração. Atualmente, podem ser solicitadas dessa forma:

  • Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)
  • Renovações automáticas da Licença Ambiental de Operação (LAO)
  • Autorização Ambiental (AuA)

 

Sorteio e análise de dados para auditoria

 

Outra novidade da Portaria 23/2025 é a definição de critérios para a seleção dos empreendimentos que serão auditados. O processo poderá ocorrer por meio de sorteio ou ser iniciado por ofício, com base na análise de dados estatísticos e ferramentas de inteligência disponíveis.

Segundo o gerente de Auditoria e Licenciamento Ambiental do IMA, Anderson Staub, a medida visa tornar o processo mais técnico e estratégico.

“Ficou estabelecido um formato de sorteio e, também, a possibilidade de indicação de abertura de auditoria por ofício, a partir da análise de dados estatísticos e demais ferramentas de inteligência que hoje temos à disposição”, explicou.

A auditoria verifica se o empreendimento cumpre as normas ambientais, analisando documentos e realizando inspeções in loco.

 

Licenciamento autodeclarado: rapidez e segurança

 

Santa Catarina é referência no uso de licenciamento autodeclaratório, um modelo que agiliza processos ao permitir que empreendedores enviem pela internet a documentação necessária para avaliação ambiental.

A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), por exemplo, é emitida automaticamente, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos. Esse tipo de licença é aplicável a atividades de menor risco ambiental, conforme critérios do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC).

Com a nova portaria, o IMA reforça seu compromisso com a modernização da fiscalização ambiental, garantindo um equilíbrio entre agilidade para o setor produtivo e rigor no cumprimento das normas ambientais.

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