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Vereador Mauro Michelon solicita informações sobre gratificação por nova habilitação para servidores

Requerimento aprovado busca esclarecer se há promoções vinculadas a instituições citadas em investigações nacionais

05/02/2025 às 18h16
Por: Felipe Alípio Fonte: Felipe Alípio
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Vereador Mauro Michelon durante sessão da Câmara que aprovou requerimento sobre gratificação por habilitação. Foto – Felipe Alípio
Vereador Mauro Michelon durante sessão da Câmara que aprovou requerimento sobre gratificação por habilitação. Foto – Felipe Alípio

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de segunda-feira (3), um requerimento de informações apresentado pelo vereador Mauro Cesar Michelon (MDB). Proposição solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a existência de gratificação por nova habilitação concedida a servidores públicos municipais.

O pedido foi encaminhado à Secretaria de Administração e Fazenda, questionando se há promoções concedidas com base em certificados de qualificação previstos na Lei Complementar 118/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e na Lei Complementar 90/2007 (Estatuto do Magistério Público Municipal).

"Conforme ampla divulgação em rede nacional, foram emitidos mais de 50 mil diplomas falsos e milhares de carteirinhas de estudante. Através deste requerimento, buscamos informações da existência em nosso município de alguma promoção por gratificação por nova habilitação para servidores, vinculadas às instituições Escon e Fajon Escolas de Cursos, citadas nas divulgações", explicou Michelon.

 

Transparência na concessão de benefícios

 

O requerimento surge em meio a investigações que apontam fraudes na emissão de diplomas por algumas instituições de ensino. A intenção do vereador é garantir transparência e regularidade nos critérios adotados pelo município para concessão de gratificações baseadas em novas qualificações.

Aprovado por unanimidade, o pedido agora aguarda resposta oficial do Executivo, que deverá detalhar se há servidores beneficiados por essa modalidade de gratificação e se os diplomas utilizados para as promoções são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

O caso levanta um debate importante sobre a fiscalização na valorização dos servidores e a necessidade de garantir que qualificações utilizadas para progressão na carreira sejam legítimas.

 

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