A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de segunda-feira (3), um requerimento de informações apresentado pelo vereador Mauro Cesar Michelon (MDB). Proposição solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a existência de gratificação por nova habilitação concedida a servidores públicos municipais.
O pedido foi encaminhado à Secretaria de Administração e Fazenda, questionando se há promoções concedidas com base em certificados de qualificação previstos na Lei Complementar 118/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e na Lei Complementar 90/2007 (Estatuto do Magistério Público Municipal).
"Conforme ampla divulgação em rede nacional, foram emitidos mais de 50 mil diplomas falsos e milhares de carteirinhas de estudante. Através deste requerimento, buscamos informações da existência em nosso município de alguma promoção por gratificação por nova habilitação para servidores, vinculadas às instituições Escon e Fajon Escolas de Cursos, citadas nas divulgações", explicou Michelon.
Transparência na concessão de benefícios
O requerimento surge em meio a investigações que apontam fraudes na emissão de diplomas por algumas instituições de ensino. A intenção do vereador é garantir transparência e regularidade nos critérios adotados pelo município para concessão de gratificações baseadas em novas qualificações.
Aprovado por unanimidade, o pedido agora aguarda resposta oficial do Executivo, que deverá detalhar se há servidores beneficiados por essa modalidade de gratificação e se os diplomas utilizados para as promoções são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
O caso levanta um debate importante sobre a fiscalização na valorização dos servidores e a necessidade de garantir que qualificações utilizadas para progressão na carreira sejam legítimas.
Receba as notícias em primeira mão, acesso no DR News
A matéria na íntegra estará em nossas páginas impressas, leia no Jornal Destaque Regional
Mín. 16° Máx. 22°