Na noite desta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste analisou o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que altera a Lei Complementar 283/2021, referente à reforma administrativa proposta pelo Executivo Municipal.
A sessão ordinária foi suspensa durante o expediente, conforme o Regimento Interno, para análise de emenda substitutiva apresentada pelo vereador Edson Ferrari (MDB). A emenda, no entanto, foi rejeitada por sete votos contrários e dois favoráveis. Segundo parecer das comissões de Legislação, Finanças e Educação, havia a possibilidade de ilegalidade material na proposta, que foi considerada uma emenda supressiva disfarçada de substitutiva.
Entre as mudanças propostas pela reforma estão a criação da nova Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, além da readequação de cargos e redistribuição de atribuições em outras secretarias. A proposta também prevê ajustes nos Adicionais de Responsabilidade (AR’s) para os servidores.
A emenda de Ferrari sugeria alterações na criação da nova Secretaria, propondo a redução de cargos. Ele afirmou não ser contra a criação da pasta, mas criticou a estrutura proposta, sugerindo a fusão de departamentos para evitar o aumento de cargos desnecessários.
Na área da Educação, a reforma prevê a criação de adicionais de responsabilidade para servidores do Projeto Aprender a Empreender, enquanto na Saúde estão previstas mudanças, como a criação de novos cargos e setores, como coordenador técnico de atenção primária e de SAMU.
O vereador Jader Ioris (PL) defendeu o projeto, destacando que os resultados serão avaliados com o tempo, e frisou o compromisso com o desenvolvimento e as necessidades do município. Já o vereador Mauro Michelon (MDB) pediu adiamento da discussão, mas teve seu requerimento rejeitado.
Os vereadores favoráveis ao projeto foram Jader Ioris, Altair Borges, César Piran, Sabino Zilli, Edison Demarchi, Julcemir Bombassaro e o presidente João Suldowski. Já os votos contrários vieram de Edson Ferrari e Mauro Michelon.
Brasília Votação do orçamento de 2025 em Comissão é adiada para sexta-feira 
SLO Câmara aprova título de Utilidade Pública para a AMA 
Brasília Governo discute solução para R$ 15 bi fora do teto do Orçamento 2025 Mín. 14° Máx. 29°
