Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14), os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram, por unanimidade, um requerimento de autoria do vereador Altair Borges Progressistas (PP) que solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, informações detalhadas sobre o Serviço Abrigo Domiciliar destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.
O pedido está relacionado à tramitação do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Executivo, que propõe a alteração da legislação vigente desde 2008, que regulamenta o serviço.
Segundo o parlamentar, o objetivo é obter dados que contribuam com a análise técnica e fundamentada da matéria, especialmente no momento de emissão do parecer legislativo.
“Para que possamos ter mais conhecimento sobre o assunto e claro exarar parecer com mais clareza, solicitamos informações como o número de crianças e adolescentes que foram atendidos nos últimos cinco anos no referido serviço e as idades destas crianças e adolescentes”, declarou Borges.
O requerimento também pede dados sobre o tempo de permanência de cada criança ou adolescente no abrigo e a origem das decisões que determinaram os acolhimentos, especificando se partiram do Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário.
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