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Santa Catarina

Fomento à produção ecológica

Legislação estadual aborda produção orgânica e agroecológica

Felipe Alípio
Orgânicos
Foto: Arquivo DR
Produção sustentável ganha incentivo com a criação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).

Em Santa Catarina, Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) é sancionada. A legislação foi sancionada, com publicação em Diário Oficial do Estado (DOE), na terça-feira passada (14).

A legislação visa promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção. Matéria propõe incentivo à produção sustentável e com foco na preservação, conservação e regeneração ambiental. Há previsão para fomento em pesquisas agropecuárias, assistência técnica e extensão rural especializada.

Outra novidade é a inspeção e fiscalização agropecuária ambiental. Desde a vigência, há parâmetros e órgãos responsáveis por tais fiscalizações.

A Lei nº 18.200 é uma proposta do deputado estadual Fabiano da Luz. "A partir de agora, temos condições legais de construir junto com o Estado programas de educação, capacitação, incentivo ao agricultor que optar por uma produção agroecológica", comemorou o parlamentar.





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